Juiz manda soltar fiscal da Fazenda de SP que confessou propinas de R$ 1 bi em fraudes no ICMS
Por Fausto Macedo e Felipe de Paula
Fonte: O Estadão
O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários de São
Paulo, revogou a prisão preventiva do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto,
principal alvo da Operação Ícaro e suspeito de receber R$ 1 bilhão de gigantes
do varejo, entre elas Ultrafarma e Fast Shop, segundo investigação do Ministério
Público de São Paulo.
A defesa de Artur, conduzida pelo criminalista Júlio de Nigris, afirmou ao Estadão
que recebeu a decisão “com serenidade, equilíbrio e confiança na atuação das
instituições”.
Promotores do Gedec, grupo do Ministério Público especializado no combate ao
crime econômico e à lavagem de dinheiro, já recorreram da decisão. Os
promotores pretendem pedir um novo decreto de prisão em outras duas
investigações que atribuem ao fiscal suspeitas de corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e organização criminosa. Investigadores veem a decisão como
“absurda”.
O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo, teria arquitetado esquema de propinas. Foto: Reprodução
Na decisão, o juiz citou o princípio da isonomia ao destacar que outros acusados
do mesmo processo já haviam obtido a substituição da prisão preventiva por
prisão domiciliar ou medidas cautelares, entendimento agora estendido ao
auditor fiscal.
A revogação da prisão causou surpresa entre investigadores e até no Palácio
Clóvis Ribeiro, sede da Receita estadual, onde o caso de Artur provocou abalo
entre antigos colegas. Eles consideram incomum o critério de isonomia adotado
na decisão judicial.
Artur é réu confesso, chegou a tentar um acordo de delação premiada que não
foi aceito, e as investigações o colocam no topo da organização criminosa como
mentor do esquema bilionário de propinas envolvendo a devolução antecipada
de créditos de ICMS. Já os demais investigados, segundo os processos
decorrentes das operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo, teriam
participação menos relevante na rotina de corrupção atribuída ao fiscal.
De acordo com a Promotoria, processos administrativos eram manipulados para
facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, essas
companhias pagavam uma “mesada” a Artur por meio de uma empresa de
fachada registrada em nome da mãe dele, uma professora aposentada de 73
anos. A Promotoria afirma que o fiscal usava a própria mãe como “laranja”
do esquema.
Artur Gomes teria orientado empresas em pedidos de ressarcimento de créditos
de ICMS-ST, compilando documentos para serem enviados à Secretaria da
Fazenda e, em alguns casos, acelerando procedimentos e autorizando
internamente os pedidos. Os investigadores afirmam que ele prestava uma
“verdadeira assessoria tributária criminosa”.
Preso desde agosto de 2025, Artur teve a custódia substituída por medidas
cautelares como a manutenção da suspensão do exercício da função pública e do
acesso à Secretaria da Fazenda, a proibição de contato com outros agentes fiscais,
a proibição de viajar sem autorização judicial, a entrega do passaporte,
recolhimento domiciliar entre 22h e 6h e nos fins de semana, além do uso de
tornozeleira eletrônica.
“Não se pode perder de vista que Artur se encontra preventivamente preso há
elastecido lapso temporal (...) dado empírico que se contrapõe à característica da
efemeridade dessa medida cautelar extrema, haja vista a regra de tratamento
decorrente do princípio constitucional da presunção de inocência”, anota o juiz.
Segundo os promotores, Artur recebeu ao longo de 2025 mais de R$ 152 milhões
em propinas, além de manter 277 bitcoins não declarados, avaliados em mais de
R$ 100 milhões na cotação de março de 2026. A existência das criptomoedas foi
descoberta a partir de um documento apreendido durante buscas da
investigação e, segundo o Ministério Público, não havia sido informada pelo fiscal
nos anexos da delação premiada.
Colaboração fracassada
Ex-supervisor da Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo, Artur teve frustrada em outubro do ano passado sua proposta de
delação premiada com a Promotoria. O fiscal afirma ter produzido, em dois
meses, 33 anexos nos quais cita empresas e auditores fiscais.
Na última semana, ele escreveu uma carta na qual afirmou que não é um “dedoduro”
da Operação Ícaro e que está “sobrevivendo dopado” na prisão. As
declarações constam em um documento manuscrito de 19 páginas enviado à 2ª
Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores.
Na carta, Artur critica a atuação do Ministério Público de São Paulo nas
negociações de sua delação premiada, rejeitada pelos promotores.
Artur afirma que integrantes do Gedec buscavam “colher ilegalmente”
informações durante as negociações da colaboração premiada, sob “intensa
pressão” e em “condições psicológicas abaladas”.
O Ministério Público de São Paulo rebateu as alegações e afirmou que a
condução da colaboração premiada ocorreu “de boa-fé, com transparência e
dentro do regime de sigilo que a lei impõe a esse tipo de procedimento”.